Cursos disponíveis

     Objetivo dos tutoriais:

    O objetivo principal deste tutorial é guiar o usuário, passo a passo, sobre como realizar a liquidação de despesas no Sistema de Programação e Execução Orçamentária e Financeira (SEOF Inet), detalhando o processo desde o acesso ao sistema até a confirmação da liquidação, com explicações sobre os campos a serem preenchidos e a importância de cada etapa.

    Estes tutoriais inclui:

      • Conceitos Básicos: Explicação da execução da despesa pública e seus três estágios (empenho, liquidação e pagamento) conforme a Lei nº 4.320/64.
      • Foco na Liquidação: Detalhamento da etapa de liquidação, sua importância na verificação da entrega de bens ou serviços, e a necessidade de conferência de documentos comprobatórios (notas fiscais, faturas, etc.) com o empenho.
      • Acesso ao Sistema SEOF Inet: Instruções sobre como acessar o sistema SEOF Inet através do portal Expresso Aplicações (endereço, login).
      • Navegação no Sistema: Passo a passo para localizar e acessar a funcionalidade de "Liquidação de Despesa" dentro do sistema SEOF Inet.
      • Preenchimento dos Dados da Liquidação: Guia prático sobre como inserir as informações necessárias para liquidar uma despesa, incluindo:
        • Órgão Unidade, Número da Dotação e Número do Empenho.
        • Visualização das informações pré-estabelecidas no empenho (beneficiário, saldo a liquidar).
        • Seleção do "Tipo de Documento" (fatura, folha de pagamento, nota fiscal, etc.).
        • Preenchimento dos campos específicos para cada tipo de documento (Número do Documento, Série, Modelo, Data do Documento, Data da Liquidação, Data de Referência, Data do Atesto).
        • Explicação da importância das datas para a fila de ordem cronológica.
        • Orientação sobre a "Liquidação de Tributo" (separação do líquido e dos tributos e seu impacto na fila de pagamento).
        • Inserção do "Valor" a ser liquidado (com exemplo de liquidação parcial).
        • Preenchimento do campo "Histórico" com informações relevantes sobre a despesa.
      • Finalização da Liquidação: Instruções sobre como confirmar os dados inseridos e concluir o processo de liquidação no sistema.
      • Mensagem de Sucesso: Informação sobre a mensagem de confirmação da liquidação efetuada com sucesso.

      Objetivo dos manuais:

      O objetivo deste manual do Tesouro Estadual de Goiás é instruir usuários do SIOFINet sobre como emitir a Ordem de Pagamento (OP) para pagar despesas públicas, detalhando o fluxo, o uso do CMDF e o manuseio de rascunhos de OP, além de abordar guias e anulações.

      Estes manuais inclui:

        • Conceitos Fundamentais: Definição de despesa pública e a legislação pertinente (Lei nº 4.320/64).
        • Estágios da Despesa: Explicação das etapas de execução orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.
        • Liquidação em Detalhe: Foco no processo de liquidação, sua importância, a documentação necessária (atesto do gestor de contrato, notas fiscais, etc.) e os prazos envolvidos.
        • Procedimentos no SIOFINet: Guia prático sobre como registrar a liquidação de despesas no sistema SIOFINet, incluindo o preenchimento de campos e informações específicas.
        • Consulta de Liquidações: Métodos para consultar e acompanhar as liquidações no SIOFINet, incluindo filas de pagamento (OCP), consultas por número, grupo de despesa e período.
        • Anulação e Bloqueio: Orientações sobre em quais situações é permitido e como realizar a anulação ou o bloqueio de uma liquidação, com alertas sobre as consequências de bloqueios indevidos.
        • Alteração de Dados: Informações sobre quais dados de uma liquidação podem ser alterados no SIOFINet e a necessidade de justificativa.
        • Informações Adicionais: Contatos úteis da Rede de Finanças e links relevantes.

        Reforma Tributária

        O curso tem como objetivo proporcionar uma visão geral sobre a reforma tributária, apresentando suas principais mudanças e impactos no sistema tributário brasileiro.

        O curso será dividido em 14 módulos, ministrados por especialistas renomados, e contemplará temas como:

        • Introdução à nova tributação do consumo no Brasil e transição dos tributos.
        • Estrutura e hipóteses de incidência do IBS e CBS.
        • Cálculo, base de cálculo, alíquotas e regimes diferenciados.
        • Comércio exterior, regimes aduaneiros e zonas de processamento de exportação.
        • Regimes específicos para combustíveis, serviços financeiros, bens imóveis e setores como saúde, turismo e transporte.
        • Administração, fiscalização e operacionalização do IBS e CBS.
        • Distribuição do IBS, transição federativa e novos princípios do sistema.
        • Temas complementares: Simples Nacional, fundos constitucionais, compras governamentais e tratamento de créditos acumulados de ICMS.